Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
88
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 88/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da estrutura orçamentária no orçamento anual da Prefeitura, para a execução das despesas da Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de Votorantim, de acordo com a seção III da Lei Ordinária nº 2833, de 1º de setembro de 2021, e dá outras providência.
Indexação
Dispõe sobre a criação da estrutura orçamentária no orçamento anual da Prefeitura, para a execução das despesas da Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de Votorantim, de acordo com a seção III da Lei Ordinária nº 2833, de 1º de setembro de 2021, e dá outras providência.
Observação
Norma Jurídica Relacionada