Requerimento nº 261 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
261
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 261/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona se a Prefeitura poderia fiscalizar, com maior rigor, os serviços realizados pela Empresa Águas de Votorantim, principalmente, com relação às restaurações nas pavimentações de solo das ruas e calçadas que precisam ser quebradas para a realização dos serviços, a fim de que a mesma realize esses serviços com melhor qualidade; questiona também, se a atual gestão já notificou ou aplicou alguma multa às empresas concessionárias, por descumprimento da Lei nº 2365, de 22 de outubro de 2013; e, pede informações correlatas.
Indexação
Afundamento de asfalto restauração Águas de Votorantim Lei 2365
Observação