Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
111
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 111/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de função programática no orçamento anual da Prefeitura, para a execução orçamentária do Fundo Social de Solidariedade do Município de Votorantim, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação de função programática no orçamento anual da Prefeitura, para a execução orçamentária do Fundo Social de Solidariedade do Município de Votorantim, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada