Indicação nº 326 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
326
Data de Apresentação
06/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 326/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DIVULGAR DIREITO A ISENÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE
Indexação
ISENÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE ARTIGO 150 DA LOM LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Observação
ver resposta no link Documento Acessório