Requerimento nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
01/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração se o Poder Executivo pretende realizar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), neste ano de 2022; em caso positivo, para quando poderia enviar um Projeto de Lei para a apreciação do Legislativo; quais seriam as regras para a adesão dos munícipes a esse Programa de Parcelamento Incentivado; qual é a quantidade de contribuintes inscritos (pessoas físicas e jurídicas) na Dívida Ativa; qual o valor atualizado da dívida ativa (em reais); e, quais são as ações que o Poder Executivo realiza, atualmente, para recuperar créditos das pessoas físicas e jurídicas.
Indexação
Débitos dívida ativa IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana parcelamento PPI Programa Parcelamento Incentivado projeto Executivo Dívida Ativa
Observação