Requerimento nº 47 de 2022

Questiona a Administração, se a Prefeitura já notificou os proprietários da Rua João Cândido Strombeck para realizar a pavimentação do passeio público defronte suas residências; em caso positivo ao item “a”, quantas notificações foram feitas; se, o setor responsável sabe informar por qual motivo os proprietários ainda não realizaram a devida limpeza e a pavimentação do passeio público; se a Prefeitura tem realizado estudos para melhorar o trânsito naquele local e garantir a segurança dos pedestres; e, por qual motivo, o disposto no artigo 1º da Lei Municipal 1110, de 1994, não está sendo cumprido na referida localidade.

Calçadas notificações Lei Municipal 1110 Rua João Cândido Strombeck notificação proprietários pavimentação melhoria trânsito