Requerimento nº 86 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

86

Data de Apresentação

12/04/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 86/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Questiona se a Administração Municipal tem ciência da realização dos chamados “pancadões” em algumas regiões do município; se as fiscalizações noturnas estão sendo acionadas pela comunidade; quais são as providências que estão sendo tomadas, nos casos de acionamento dos sistemas de fiscalização municipal; se o Poder Público dispõe de funcionários para que cumpram as fiscalizações, no período noturno; se existem fiscais e veículos oficiais suficientes para as operações de fiscalização, em Votorantim; se a fiscalização atua sozinha ou em parceria com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar; como são escolhidos os estabelecimentos comerciais que serão fiscalizados; questiona ainda se a Administração pode esclarecer, por qual motivo a população não tem a percepção de que as fiscalizações nos locais onde acontecem os “pancadões” são realizadas normalmente; se existe um serviço de inteligência para identificar, por meios físicos ou digitais, os organizadores.

Indexação

Pancadões rondas fiscalização período noturno

Observação