Requerimento nº 86 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
86
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona se a Administração Municipal tem ciência da realização dos chamados “pancadões” em algumas regiões do município; se as fiscalizações noturnas estão sendo acionadas pela comunidade; quais são as providências que estão sendo tomadas, nos casos de acionamento dos sistemas de fiscalização municipal; se o Poder Público dispõe de funcionários para que cumpram as fiscalizações, no período noturno; se existem fiscais e veículos oficiais suficientes para as operações de fiscalização, em Votorantim; se a fiscalização atua sozinha ou em parceria com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar; como são escolhidos os estabelecimentos comerciais que serão fiscalizados; questiona ainda se a Administração pode esclarecer, por qual motivo a população não tem a percepção de que as fiscalizações nos locais onde acontecem os “pancadões” são realizadas normalmente; se existe um serviço de inteligência para identificar, por meios físicos ou digitais, os organizadores.
Indexação
Pancadões rondas fiscalização período noturno
Observação