Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
34
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição de Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 – PPI - 2022 no Município de Votorantim, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a instituição de Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 – PPI - 2022 no Município de Votorantim, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada