Indicação nº 256 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
256
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 256/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente em cumprimento ao que determina a Lei Municipal nº 1.903, de 27 de setembro de 2006, faça-se cumprir a referida Lei através da fiscalização aos imóveis do munícipio que estão em desacordo com o determinado.
Indexação
Lei Municipal nº 1.903 fiscalização imóveis
Observação