Requerimento nº 133 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

133

Data de Apresentação

24/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 133/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Solicita à Administração, para que informe se o Poder Público Municipal tem acesso aos números de ocorrências registradas no Município, relatando crime de importunação sexual; se está nos planos da atual Administração, a realização de campanhas de conscientização e combate à importunação sexual; se a Administração poderia disponibilizar agentes fiscalizadores no Terminal Rodoviário Urbano “João Souto”, para coibir esse tipo de crime; se a Administração poderia instalar placas informativas em vários pontos do município, orientando as mulheres, como denunciar em caso de importunação sexual e distribuir cartilhas, orientando a população sobre o referido assunto. Solicita ainda, para que a Administração informe qual o trabalho de conscientização e combate, o Poder Público Municipal vem realizando para combater a importunação sexual; e, se existe algum tipo de acompanhamento psicológico fornecido pelo município às vítimas de importunação sexual.

Indexação

Mulher assédio importunação sexual campanha conscientização ônibus crime orientação denúncia terminal

Observação