Requerimento nº 146 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
146
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 146/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração, se a Prefeitura Municipal de Votorantim dispõe de algum sistema que possibilite a identificação dos contribuintes inadimplentes e a notificação dos mesmos, antes de serem inscritos na dívida ativa; e, em caso negativo, questiona se o setor competente poderia estudar a possibilidade de implantar esse sistema de cobrança de impostos e de taxas municipais, em Votorantim.
Indexação
IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Dívida Ativa cobrança contribuintes
Observação