Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 50/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio a ser celebrado com o Município de Votorantim, e dá outras providências.
Indexação
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio a ser celebrado com o Município de Votorantim, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada