Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
28/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 54/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres no que diz respeito à comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa no âmbito da cidade de Votorantim.
Indexação
Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres no que diz respeito à comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa no âmbito da cidade de Votorantim.
Observação