Requerimento nº 190 de 2022

Solicita à Administração, para que informe como funciona a gratuidade do transporte público no município de Votorantim para os idosos; qual é o procedimento para o interessado conseguir a concessão da gratuidade do transporte público municipal; qual é a população estimada de passageiros (usuários) do transporte público coletivo urbano municipal de Votorantim acima de 60 anos que são atendidos conforme o Art. 39 da Lei nº 10.741 de 2003; qual o impacto ao subsídio do transporte público coletivo municipal à cidade de Votorantim, referente ao montante que a Administração paga atualmente, com a aprovação da PEC 01/2022; qual o valor estimado de subsídio ao município de Votorantim; e, pede informações correlatas.

Idosos gratuidade transporte 65 anos 60 anos sessenta