Requerimento nº 194 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
194
Data de Apresentação
12/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 194/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração, para que informe se existe algum interesse do Poder Público, para criar um Projeto de Lei, visando facilitar e incentivar a regularização de imóveis residenciais ou não residenciais, no Município de Votorantim; se existe algum interesse do Poder Público, para que seja feito um programa parecido com o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), porém, com o tema de regularização de imóveis; e, pede informações correlatas.
Indexação
Regularização de imóveis edificações não concluídas construções
Observação