Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
74
Data de Apresentação
30/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 74/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio – Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do Município de Votorantim.
Indexação
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio – Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do Município de Votorantim.
Observação