Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
81
Data de Apresentação
06/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 81/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos na Lei Municipal nº 1650, de 27 de junho de 2002, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada