Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
83
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 83/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1188, de 29 de dezembro de 1995, para adequar a estrutura administrativa da COHAP – Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, aos preceitos da Lei Federal nº 11303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1188, de 29 de dezembro de 1995, para adequar a estrutura administrativa da COHAP – Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, aos preceitos da Lei Federal nº 11303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada