Requerimento nº 232 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
232
Data de Apresentação
20/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 232/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Administração, para que informe se Poder Executivo tem conhecimento sobre a falta dos medicamentos, fraldas e de leite zero lactose destinados ao atendimento de crianças portadoras de deficiências no Município; por quais motivos estão em falta os referidos itens, principalmente os medicamentos do tipo: acetilcisteina (xarope); oxibutinina (xarope); resperidona; carbamazepina e peg-lax. Questiona ainda, para que informe de quem é a responsabilidade de acatar uma medida judicial com relação ao fornecimento de medicamentos para crianças portadoras de deficiências, Estado ou Município; se a Secretaria de Saúde tem o controle de quantas dessas crianças estão sem os medicamentos e fraldas, e, pede informações correlatas.
Indexação
Crianças especiais remédios medicamentos acetilcisteina oxibutinina resperidona carbamazepina peg-lax fraldas
Observação