Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
88
Data de Apresentação
27/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 88/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui providências para a prestação de assistência psicológica e proteção a guarda civis municipais no exercício de sua função ou em razão dela.
Indexação
Institui providências para a prestação de assistência psicológica e proteção a guarda civis municipais no exercício de sua função ou em razão dela.
Observação