Requerimento nº 284 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
284
Data de Apresentação
17/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 284/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura dispõe de um decibelímetro, devidamente homologado e aprovado, para ser usado nas fiscalizações que se fizerem necessárias, com a promulgação da Lei, que dispõe sobre o controle e combate de emissão de ruídos por escapamentos automotivos em nosso Município; e, se a Administração Municipal poderia providenciar a compra desse equipamento, o mais breve possível, para que a futura Lei seja aplicada e tenha eficácia. Questiona também, se a “Operação Delegada” já está funcionando em Votorantim; e, pede informações correlatas.
Indexação
Aparelho decibelímetro Operação Delegada fiscalização som barulho ruídos
Observação