Requerimento nº 284 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

284

Data de Apresentação

17/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 284/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura dispõe de um decibelímetro, devidamente homologado e aprovado, para ser usado nas fiscalizações que se fizerem necessárias, com a promulgação da Lei, que dispõe sobre o controle e combate de emissão de ruídos por escapamentos automotivos em nosso Município; e, se a Administração Municipal poderia providenciar a compra desse equipamento, o mais breve possível, para que a futura Lei seja aplicada e tenha eficácia. Questiona também, se a “Operação Delegada” já está funcionando em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Indexação

Aparelho decibelímetro Operação Delegada fiscalização som barulho ruídos

Observação