Requerimento nº 287 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
287
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 287/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam à Administração, para que informe se a cobrança de taxa para emissão de segunda via de contas de águas dos munícipes, pela empresa Águas de Votorantim está prevista no contrato de concessão; em caso negativo, quais medidas poderão ser tomadas em relação a essa cobrança dos munícipes; e, desde quando está sendo cobrada essa taxa.
Indexação
Segunda via conta de água cobrança taxa previsão contrato concessão
Observação