Requerimento nº 28 de 2023

Questiona se a Chefe do Executivo tem conhecimento do valor do “auxílio a gêmeos” que atualmente é pago em nosso município, com base na Lei n° 944, de 3 de julho de 1992, com nova redação dada pela Lei n° 1012, de 18 de março de 1993; se há possibilidade de realizar estudos, visando alterar a Lei, de forma que o valor do auxílio seja fixado em 20% do salário-mínimo, a exemplo do que vigora em toda a Região Metropolitana de Sorocaba; se a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda faz um trabalho específico de orientação aos pais de gêmeos (principalmente, os de famílias carentes) sobre o auxílio que muitos têm direito, conforme a Lei Municipal, desde o nascimento das crianças; quantas famílias recebem o “auxílio a gêmeos” em nosso município; se é feito um acompanhamento dessas famílias; e, pede informações correlatas.

Auxílio gêmeos