Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
40
Data de Apresentação
17/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU ÀS FAMÍLIAS QUE ADOTAREM, EM DEFINITIVO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Indexação
ISENÇÃO DO IPTU ADOÇÃO
Observação
retirado