Requerimento nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Administração para que informe qual o número total de aposentados e pensionistas beneficiados pela isenção do IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, em Votorantim; quantos deles conseguiram fazer o recadastramento para isenção do pagamento de IPTU, exercício 2023; quantos se recadastraram em 2022; por qual motivo a comunicação com os aposentados para o recadastramento não foi feita por meio de carta, da mesma forma como ocorreu no período da pandemia; questiona também se os aposentados que “perderam o prazo” para o recadastramento na Prefeitura (por falta de informação) e já fizerem o pagamento do IPTU serão reembolsados; e, pede informações correlatas.
Indexação
IPTU aposentados isenção recadastramento
Observação