Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
63
Data de Apresentação
30/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO GRATUITA, POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, DE ÁREAS DESOCUPADAS E NÃO UTILIZADAS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
Indexação
UTILIZAÇÃO GRATUITA POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DE ÁREAS DESOCUPADAS E NÃO UTILIZADAS
Observação
rejeitado nas comissões