Requerimento nº 95 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
95
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 95/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Administração para que informe a quantidade e quem são os funcionários efetivos, comissionados, estagiários e designados da Prefeitura Municipal de Votorantim; em quais pastas estão lotados; quais são os seus salários; qual é a quantidade de cargos de comissão contratados pela Prefeitura Municipal em 2023; quais são os funcionários que atuam na Prefeitura Municipal designados pelo Estado; quais são os funcionários da Prefeitura Municipal cedidos para o Estado. Solicita também que sejam enviadas à Câmara Municipal, cópias de documentos que comprovem que a Prefeitura Municipal de Votorantim está no limite dos 54% com gastos com folha de pagamento, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal; qual foi o gasto mensal com folha de pagamento em janeiro e fevereiro de 2023; qual a porcentagem do orçamento (mensal) que foi comprometida com tais gastos; e, pede informações correlatas.
Indexação
Folha de pagamento Lei de Responsabilidade Fiscal LRF comissionados servidores gastos
Observação