Requerimento nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Administração, para que informe por qual motivo, a Prefeitura de Votorantim não aderiu ao mutirão gratuito lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, na “Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!”; e, quais programas e ações estão sendo realizados no município, para que as pessoas em vulnerabilidade social consigam tirar os documentos de forma gratuita.
Indexação
Documentos RG certidão de nascimento mutirão
Observação