Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
76
Data de Apresentação
11/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1734 DE 04 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LEI 1734 CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A EMPRESA ISA PERFIS DE ALUMÍNIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada