Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
80
Data de Apresentação
16/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA ACESSIBILIDADE A SERVIÇOS PÚBLICOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONDOMÍNIOS VERTICALIZADOS, EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ACESSIBILIDADE CONJUNTOS HABITACIONAIS
Observação
rejeitado nas comissões