Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
91
Data de Apresentação
13/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SELO OU CARIMBO COM OS DIZERES “P.M.V., DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PROIBIDA A VENDA”, A SEREM AFIXADOS NOS MEDICAMENTOS E EM OUTROS PRODUTOS HOSPITALARES DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SELO CARIMBO DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PROIBIDA A VENDA MEDICAMENTOS
Observação
rejeitado nas comissões