Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
92
Data de Apresentação
13/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 92/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL , A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
CONTRATO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATERRO SANITÁRIO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada