Requerimento nº 151 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
151
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 151/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade da Administração adotar o critério de “Prova de Vida”, para recadastrar os aposentados e pensionistas, no programa de isenção do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, por meio de aplicativo (a exemplo do critério adotado pelo INSS) para os beneficiários que não desejam ou não possam se dirigir pessoalmente até a Prefeitura. (Adiado para 22ª sessão).
Indexação
IPTU Aplicativo Prova de Vida isenção aposentados
Observação