Requerimento nº 192 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
192
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 192/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Administração, para que informe: quantos cuidadores e auxiliares educacionais são disponibilizados na rede municipal de educação e qual o número de alunos atendidos por cuidadores; se existe a possibilidade de aumentar o número desses cuidadores e auxiliares educacionais nas escolas municipais; qual é a capacitação profissional desses cuidadores; qual o número de casos atendidos, se existem mandados judiciais e pagamento de multas por desatendimento à ordem judicial; se existe algum convênio ou recebimento de verbas do Estado ou da União para a efetivação desse atendimento especial; se houve, um aumento entre os anos de 2021 e 2022, com relação ao número de contratações de cuidadores. Solicita também, que o setor competente envie à Câmara Municipal, o cardápio nutricional que é passado nas unidades da rede municipal de ensino; e, pede informações correlatas.
Indexação
Cuidadores auxiliares educacionais educação crianças especiais contratação cardápio nutricional escolas convênio multa ordem judicial recebimento verba
Observação