Requerimento nº 199 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
199
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 199/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração, para que informe: quais atividades serão desenvolvidas pelo Poder Público, tendo em vista a vigência da Lei nº 2650, de 12 de setembro de 2018, que institui no calendário do município, a Semana de Conscientização e de Combate à violência contra animais; se o Poder Público planeja oferecer, gratuitamente, à população, a castração de cães e gatos, conforme determina a Lei; se foi feito cadastro antecipado para efetuar as castrações; e, em caso positivo, em qual data ocorrerão as castrações.
Indexação
Castrações animais Lei 2650
Observação