Requerimento nº 244 de 2023

Questiona a Administração, para que informe: como pretende cumprir a Lei Municipal n° 2746, de 11 de outubro de 2019, que estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Votorantim e outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino, para os casos de violência proveniente da relação entre estes profissionais da educação e alunos; e, também, como tem cumprindo a “Lei Cultura de Paz”, no sentido de prevenir a violência dentro e fora das escolas.

Lei 2746/19 Lei 2725/19 violência contra professores Lei Cultura de Paz