Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
69
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 69/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que inclui os incisos de I a V no § 5º do artigo 67, da Lei Municipal nº 846, de 26 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente no Município de Votorantim e dá outras providências.
Indexação
Que inclui os incisos de I a V no § 5º do artigo 67, da Lei Municipal nº 846, de 26 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente no Município de Votorantim e dá outras providências.
Observação