Requerimento nº 255 de 2023

Questiona a Administração, para que informe por quais motivos que a Guarda Civil Municipal (GCM), a fim de pelo menos registrar a ocorrência que poderá servir como prova para a atuação dos fiscais, não tem comparecido para averiguar a perturbação ao sossego público em determinados estabelecimentos comerciais, na região da Vila Nova Votorantim, que frequentemente, no período noturno, por longas horas, emitem som alto que incomoda a vizinhança; quantos fiscais estão alocados para atuar nas situações relatadas; se é possível criar um sistema de plantão para que fiscais atuem 24 horas por dia; se existe alguma ação conjunta entre a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e a Fiscalização da Prefeitura Municipal, com o intuito de intensificar a fiscalização de estabelecimentos comerciais irregulares que vendem bebidas alcoólicas a menores de idade, bem como, amenizar as ocorrências referentes às reclamações de perturbação ao sossego público.

Perturbação ao Sossego Público fiscalização estabelecimentos comerciais barulho som alto