Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1969
Número
30
Data de Apresentação
16/12/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/1969
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre revoga expressamente a Lei Nº 131, de 27 de novembro de 1.968
Indexação
Dispõe sobre revoga expressamente a Lei Nº 131, de 27 de novembro de 1.968
Observação