Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 1971
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1971
Número
20
Data de Apresentação
26/11/1971
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/1971
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 162 de 29/12/1969, reformula as tabelas números 5 e 6 da Lei 183 de 24/12/1970 e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 162 de 29/12/1969, reformula as tabelas números 5 e 6 da Lei 183 de 24/12/1970 e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada