Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1973
Número
46
Data de Apresentação
14/11/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/1973
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre que se estenda aos Servidores, beneficio da Lei nº 242, de 05 de novembro de 1973
Indexação
Dispõe sobre que se estenda aos Servidores, beneficio da Lei nº 242, de 05 de novembro de 1973
Observação