Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 11/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da redação do Parágrafo único do art. 1.º e do §.4º do art. 4.º da Lei n 2694, de 24 de abril de 2019.
Indexação
Dispõe sobre alteração da redação do Parágrafo único do art. 1.º e do §.4º do art. 4.º da Lei n 2694, de 24 de abril de 2019.
Observação