Requerimento nº 26 de 2024

Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo poderia reduzir a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Infantis, de 8 horas para 6 horas, sem que haja prejuízo aos cofres públicos, seguindo o exemplo da Lei sancionada em Sorocaba que trouxe benefícios a essa categoria de servidores; se o Poder Executivo já tem incluso no cronograma da Educação, algum auxílio para incentivar os estudos, para desenvolvimento das Auxiliares de Serviços Infantis e Plano de Carreira para as mesmas, a fim de valorizar essa categoria; se existe algum impedimento jurídico para a realização dessa benfeitoria; e, pede informações correlatas.

Auxiliar de serviços infantis redução de jornada carga horária