Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1975
Número
17
Data de Apresentação
23/10/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/1975
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização á Prefeitura Municipal de Votorantim doar terreno á firma ICAPER-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASICOS LTDA. e da outras providências
Indexação
Dispõe sobre autorização á Prefeitura Municipal de Votorantim doar terreno á firma ICAPER-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASICOS LTDA. e da outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada