Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1975
Número
20
Data de Apresentação
11/12/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/1975
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do sistema básico para cobrança de valores previstos na legislação municipal e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre alteração do sistema básico para cobrança de valores previstos na legislação municipal e dá outras providências
Observação