Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1977
Número
12
Data de Apresentação
17/10/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/1977
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo a contratar com Estabelecimentos de Créditos Nacionais , operação de crédito até a importância de Cr$5.000.000.00 ( cinco milhões de cruzeiros)e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo a contratar com Estabelecimentos de Créditos Nacionais , operação de crédito até a importância de Cr$5.000.000.00 ( cinco milhões de cruzeiros)e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada