Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1977
Número
16
Data de Apresentação
26/10/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/1977
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Votorantim
Indexação
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Votorantim
Observação
A numeração á cima não corresponde ao numero real, e sim ao 12-A