Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1978
Número
7
Data de Apresentação
07/08/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/1978
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre altera a redação dos parágrafos 1º e 3º do artigo da Lei nº 202 de 29 de dezembro de 1971 e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre altera a redação dos parágrafos 1º e 3º do artigo da Lei nº 202 de 29 de dezembro de 1971 e dá outras providências
Observação