Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 18/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de energia elétrica para moradores que residem em áreas desprovidas legalmente de energia elétrica há mais de 10 anos no município de Votorantim.
Indexação
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de energia elétrica para moradores que residem em áreas desprovidas legalmente de energia elétrica há mais de 10 anos no município de Votorantim.
Observação