Requerimento nº 139 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

139

Data de Apresentação

25/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 139/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Questiona a Administração, para que informe, se a Prefeitura Municipal de Votorantim tem algum projeto para transformar os parques ecológicos existentes em Unidades de Conservação, integrando-os ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e, em caso positivo, quais os benefícios esperados para o município com esse projeto, e, como essa transformação poderá impactar positivamente a conservação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população. Questiona também, se a Prefeitura possui um Plano de Manejo elaborado para os parques ecológicos municipais, e, em caso positivo, quais as principais diretrizes e ações previstas, e, como esses Planos de Manejo serão implementados e monitorados; quais são os recursos humanos e materiais atualmente disponíveis para a gestão e conservação dos parques ecológicos municipais; e, pede informações correlatas.

Indexação

Áreas de Proteção Ambiental APA’s Unidades de Conservação Parques Ecológicos

Observação