Requerimento nº 139 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
139
Data de Apresentação
25/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 139/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração, para que informe, se a Prefeitura Municipal de Votorantim tem algum projeto para transformar os parques ecológicos existentes em Unidades de Conservação, integrando-os ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e, em caso positivo, quais os benefícios esperados para o município com esse projeto, e, como essa transformação poderá impactar positivamente a conservação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população. Questiona também, se a Prefeitura possui um Plano de Manejo elaborado para os parques ecológicos municipais, e, em caso positivo, quais as principais diretrizes e ações previstas, e, como esses Planos de Manejo serão implementados e monitorados; quais são os recursos humanos e materiais atualmente disponíveis para a gestão e conservação dos parques ecológicos municipais; e, pede informações correlatas.
Indexação
Áreas de Proteção Ambiental APA’s Unidades de Conservação Parques Ecológicos
Observação